Austrália Investiga Falha de Redes Sociais em Bloquear Menores de 16 Anos
A autoridade de segurança online da Austrália está avaliando medidas legais contra gigantes da tecnologia como Meta (Facebook e Instagram), Snapchat, TikTok e YouTube. A alegação central é que essas plataformas não estão implementando medidas eficazes para impedir que crianças com menos de 16 anos criem e mantenham contas em seus serviços, descumprindo uma lei recém-sancionada.
A lei, que entrou em vigor em 10 de dezembro, exige que as plataformas removam todas as contas de usuários australianos com menos de 16 anos. Apesar de cerca de 5 milhões de contas terem sido desativadas, um número considerável de menores continua a burlar os sistemas de verificação de idade, criando novos perfis e mantendo o acesso às plataformas.
O órgão regulador, eSafety, divulgou seu primeiro relatório de conformidade, apontando para “práticas inadequadas” como a permissão de tentativas ilimitadas de verificação de idade e o incentivo para que usuários menores tentem novamente. A ministra das Comunicações, Anika Wells, acusou as empresas de estarem deliberadamente descumprindo a lei, buscando o fracasso da medida pioneira que pode influenciar outros países.
Risco de Multas Milionárias e Desafio da Verificação de Idade
Em caso de falhas sistemáticas, a Justiça australiana pode aplicar multas que chegam a 49,5 milhões de dólares australianos, o equivalente a aproximadamente US$ 33 milhões. A decisão sobre a abertura de ações judiciais contra as empresas deve ser tomada até meados deste ano. A falta de eficácia na verificação de idade é um desafio reconhecido por todo o setor.
A Meta, por exemplo, afirmou estar comprometida com a lei australiana, mas ressaltou que a determinação precisa da idade online é complexa para todas as empresas. A Snap Inc., controladora do Snapchat, informou ter bloqueado cerca de 450 mil contas e que continua a remover perfis diariamente, buscando cumprir a legislação.
Debate Judicial sobre o que é ‘Razoável’ na Proteção de Menores
Especialistas indicam que caberá aos tribunais definir o que constitui uma medida “razoável” que as empresas devem adotar para barrar o acesso de menores. A questão central gira em torno da responsabilidade das plataformas, mesmo que a tecnologia de verificação de idade não seja infalível.
O caso ganha contornos de batalha legal, com o Reddit e o grupo Digital Freedom Project entrando com ações judiciais na Suprema Corte australiana. Eles argumentam que a lei é inconstitucional por violar a liberdade implícita de comunicação política no país. Uma audiência preliminar está marcada para maio, onde a Corte definirá o cronograma para os argumentos orais.
Plataformas Sob Pressão na Austrália
A pressão sobre Meta, TikTok e YouTube aumenta à medida que a autoridade de segurança digital da Austrália avança em sua investigação. A exigência de garantir que apenas maiores de 16 anos utilizem seus serviços é um ponto crucial da nova legislação australiana.
A postura das empresas, que podem estar fazendo “o mínimo possível”, segundo a ministra, levanta dúvidas sobre o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. O desfecho desta disputa judicial poderá estabelecer um precedente importante para a regulamentação de redes sociais em outros países.
Fonte consultada: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/03/31/meta-snapchat-tiktok-e-youtube-nao-cumprem-totalmente-proibicao-de-contas-para-menores-diz-australia.ghtml.
