Master lucra mais com revenda de consignados do que juros em 2024, diz Receita
Dados recentes enviados à CPI do Crime Organizado revelam uma estratégia financeira peculiar do Banco Master em 2024. A instituição bancária registrou um faturamento superior com a venda de operações de crédito consignado do CredCesta do que com a receita gerada pelos juros cobrados dessas mesmas operações. As informações, oriundas da escrituração contábil do banco e repassadas pela Receita Federal, apontam para um modelo de negócios focado na intermediação e revenda de carteiras de crédito.
No total, o Banco Master obteve uma receita de R$ 1,6 bilhão proveniente da venda de parte das operações de crédito do CredCesta. Em contrapartida, a receita gerada pelos juros cobrados dos servidores públicos nessas mesmas operações somou R$ 709 milhões. Essa disparidade sugere que o banco, sob a liderança de Daniel Vorcaro, tem apostado significativamente no chamado ágio obtido com a revenda dessas carteiras de crédito, em vez de priorizar a rentabilidade advinda dos juros tradicionais.
O CredCesta é um cartão de benefício consignado amplamente utilizado por servidores públicos, aposentados e pensionistas. Sua característica principal é o desconto automático das parcelas diretamente da folha de pagamento, o que minimiza o risco de inadimplência para as instituições financeiras. Conforme informação divulgada pela Receita Federal, o envio desses dados à CPI visa esclarecer as operações financeiras que cercam este tipo de crédito. O aprofundamento dessas informações promete revelar mais sobre as dinâmicas de mercado e as estratégias empregadas pelo Banco Master.
Lucratividade na Revenda de Carteiras de Crédito
A análise financeira detalhada, baseada nos registros do banco, indica que entre 2022 e 2024, a receita obtida com a venda da carteira de consignados do CredCesta alcançou R$ 2,4 bilhões. No mesmo período, a receita gerada pelas operações de empréstimo em si foi de R$ 1,9 bilhão. A diferença de R$ 500 milhões reforça a tese de que o modelo de negócio do Banco Master tem se beneficiado da valorização e revenda dessas carteiras.
O conceito de ágio, neste contexto, refere-se à expectativa de ganho futuro em uma transação, superando o valor pago ou o valor de mercado atual. O Banco Master parece ter explorado essa dinâmica de forma eficaz. Apenas em 2024, o banco registrou um direito a receber de R$ 10,5 bilhões relacionados ao CredCesta. Esse montante pode ser reflexo de novos contratos de empréstimos consignados ou, ainda, da recompra de carteiras previamente vendidas.
Entretanto, o banco informou ter baixado R$ 14,4 bilhões no mesmo período, o que pode ser atribuído ao recebimento de parcelas ou à venda de parte da carteira para terceiros. A falta de detalhamento sobre quais instituições financeiras adquiriram essas operações em 2024, conforme apontado pela Receita Federal, levanta questões sobre a transparência dessas transações. De acordo com investigações da Polícia Federal, as relações entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB) se intensificaram a partir de junho de 2024, sugerindo um possível destino para parte dessas carteiras.
Origens do CredCesta e Privatização
A história do CredCesta remonta a 2018, quando o empresário Augusto Lima se tornou o licitante único na privatização da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). A Ebal englobava a rede de supermercados Cesta do Povo e o programa de consignado. O processo foi conduzido sob a gestão do então governador Rui Costa, atual ministro da Casa Civil, e com a participação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que na época era secretário de Desenvolvimento Econômico.
O edital de privatização previa a transferência dos “direitos de exploração comercial” do CredCesta ao comprador por 15 anos, garantindo a continuidade do programa. Além disso, assegurava a manutenção dos limites de crédito consignado em folha e autorizava a expansão das funcionalidades do cartão, incluindo serviços de natureza creditícia, financeira e securitária. Essa estrutura contratual foi fundamental para a valorização do programa.
Na prática, Augusto Lima não apenas herdou o CredCesta, mas também teve a oportunidade de expandir o negócio para além da compra de gêneros alimentícios. Duas semanas após a privatização, um decreto editado por Rui Costa reorganizou o CredCesta, transformando-o em um cartão de crédito consignado com desconto automático em folha. As regras e limites estabelecidos no decreto, somados às previsões do edital, tornaram o CredCesta um ativo financeiro altamente atrativo. Enquanto o Cesta do Povo enfrentava prejuízos anuais de R$ 60 milhões, o programa de crédito se destacava por sua base de clientes garantida, baixo risco de inadimplência e potencial de expansão.
Em resposta, Jaques Wagner confirmou ter conhecido Augusto Lima em 2017, durante o processo de privatização da Ebal. O senador declarou que a pasta sob sua responsabilidade conduziu a venda do supermercado, ocasião em que Augusto Lima apresentou sua proposta e arrematou o ativo, conforme nota enviada ao g1.
Irregularidades e a Relação com o BRB
Um documento interno do Banco Regional de Brasília (BRB) levantou preocupações sobre a qualidade das carteiras de crédito consignado adquiridas do Banco Master. A análise técnica indicou que parte dessas carteiras, que totalizavam 1,9 milhão de contratos de 615 mil clientes, não possuía lastro. Lastro, em operações de consignado, refere-se à garantia documental de que o desconto em folha foi devidamente autorizado pelo cliente.
A avaliação do BRB sugeriu que, em média, cada cliente possuía três contratos de empréstimo com o Banco Master. O mesmo documento aponta que algumas operações repassadas ao BRB haviam sido adquiridas pelo Master da empresa Tirreno, com reconhecimento de firma de assinaturas ocorrendo apenas dois dias antes da revenda ao BRB. Reconhecer firma é um ato cartorário que atesta a autenticidade de uma assinatura em um documento.
As carteiras de crédito em questão, originalmente pertencentes à Tirreno, foram adquiridas pelo Banco Master por R$ 6,3 bilhões e subsequentemente repassadas ao BRB por R$ 11,5 bilhões. Essa operação gerou um lucro de R$ 5,2 bilhões para o Master, evidenciando a alta margem obtida na revenda. A investigação sobre a falta de lastro em parte dessas operações levanta sérias questões sobre a segurança e a legalidade das transações financeiras envolvendo o Banco Master e seus parceiros, com potenciais implicações para os consumidores e para a estabilidade do sistema financeiro. A CPI do Crime Organizado busca desvendar a extensão dessas práticas e seus responsáveis.
