STJ Instala Processo Administrativo Disciplinar Contra Ministro Buzzi

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, pela instauração de um processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi. A decisão, tomada nesta terça-feira (14), avança a apuração formal das suspeitas de importunação sexual que recaem sobre o magistrado.

A medida foi embasada no relatório de uma sindicância interna, que concluiu pela necessidade de um procedimento mais aprofundado. Com isso, o caso entra em uma nova fase, onde a conduta de Buzzi será formalmente investigada, podendo culminar em sanções administrativas.

Em paralelo, o STJ confirmou a manutenção do afastamento cautelar de Buzzi de suas funções. Ele já estava afastado desde fevereiro deste ano, e a medida visa garantir a lisura do processo e evitar qualquer interferência na apuração dos fatos.

Comissão de Ministros Designada para Apurar Caso Buzzi

A responsabilidade de conduzir a instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi atribuída a uma comissão composta pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva. O sorteio dos membros ocorreu após a deliberação do plenário.

A decisão do STJ ocorre um dia após o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar um pedido da defesa de Buzzi para suspender a sindicância que fundamentou a abertura do processo disciplinar. A defesa alegava que provas testemunhais eram ilícitas por não terem contado com a participação dos advogados do investigado.

Ao rejeitar o pedido, Nunes Marques argumentou que a sindicância possui caráter preliminar e, por isso, não exige a observância plena do contraditório e da ampla defesa nesta fase inicial. Ele citou a jurisprudência consolidada do STF sobre o tema.

Ministro Buzzi Nega Acusações e Critica Vazamentos

O ministro Marco Buzzi nega veementemente as acusações de importunação sexual. Desde o início das investigações, ele sustenta que as informações divulgadas não correspondem aos fatos e que não cometeu qualquer ato impróprio.

Em nota oficial, a defesa de Buzzi classificou as denúncias como baseadas em “relatos sem provas” e criticou o que chamou de “vazamento seletivo de informações”. Segundo a defesa, essa prática visa promover uma “condenação antecipada” do ministro.

As acusações de importunação sexual contra Buzzi surgiram a partir de um episódio ocorrido em janeiro deste ano, durante férias em Balneário Camboriú (SC). O caso envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que teria sido alvo da suposta conduta inadequada enquanto tomava banho de mar.

Próximos Passos no Processo Disciplinar Contra Buzzi

Com a abertura formal do PAD, o processo no STJ entrará na fase de instrução. Serão coletadas provas adicionais e realizadas oitivas de testemunhas e partes envolvidas. Ao final deste rito, o plenário do tribunal analisará o caso e poderá aplicar as sanções administrativas cabíveis.

Este caso ganha relevância em um momento de amplo debate no Judiciário sobre a punição de magistrados. A discussão foi intensificada após uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que reforçou que a aposentadoria compulsória não é mais a pena máxima permitida para violações disciplinares graves.

A alteração constitucional de 2019 estabeleceu que a punição mais severa para magistrados deve ser a perda do cargo, em substituição ao afastamento remunerado que era anteriormente a penalidade máxima em certos cenários.

Inquérito Criminal Paralelo Acompanha Caso Buzzi

Além do processo administrativo disciplinar no STJ, o ministro Marco Buzzi também é alvo de um inquérito criminal. A abertura desta investigação foi determinada mais cedo nesta terça-feira (14) pelo próprio ministro Kassio Nunes Marques, do STF, seguindo um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito criminal visa apurar especificamente as acusações de importunação sexual, buscando determinar se houve crime nas condutas imputadas ao ministro. A PGR se manifestou pela necessidade da investigação criminal, indicando a gravidade das alegações apresentadas.

A atuação conjunta do STJ e do STF, por meio do PAD e do inquérito criminal, demonstra a seriedade com que as denúncias estão sendo tratadas pelas instâncias judiciais superiores. A expectativa é que os processos sigam seus trâmites legais para que a verdade dos fatos seja apurada e, se for o caso, as responsabilidades sejam definidas.