STF decide futuro do governo do Rio: eleição direta ou indireta?
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento crucial que definirá o método de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro. A decisão dos ministros impactará diretamente a política do estado, definindo se a população irá às urnas ou se a escolha será feita pelos deputados estaduais. O caso ganhou urgência após a renúncia e subsequente cassação do mandato de Cláudio Castro.
A questão central em debate é o modelo de sucessão: eleição direta, com voto popular, ou indireta, através da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As ações que levaram o tema ao STF foram apresentadas pelo partido PSD, que argumenta pela aplicação do Código Eleitoral, que prevê eleição direta em casos de vacância superior a seis meses do fim do mandato por cassação.
O julgamento teve início na quarta-feira (8), com a apresentação dos argumentos das partes e os primeiros votos. O ministro Cristiano Zanin votou pela eleição direta, considerando que a vacância do cargo ocorreu por motivo eleitoral, devido à cassação do mandato de Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Zanin também argumentou que a lei estadual do Rio de Janeiro, que prevê eleição indireta, não se aplicaria a este caso específico.
Em contrapartida, o ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a eleição indireta. Segundo Fux, o novo governador seria escolhido pela Alerj, e o presidente eleito da Assembleia assumiria o cargo interinamente até janeiro de 2027. Fux também validou a previsão de voto secreto para a escolha indireta, conforme estabelecido na lei estadual, diferentemente de Zanin, que defende votação aberta em eleições indiretas para cargos não eleitorais.
Ambos os ministros concordaram sobre um ponto procedimental: o prazo de desincompatibilização para candidatos que ocupam cargos públicos, fixado em 24 horas. Essa concordância, no entanto, não se estende à definição do método de escolha, que permanece como o cerne da divergência no STF.
O nó jurídico: Código Eleitoral versus Lei Estadual
A complexidade do caso reside na interpretação de qual norma deve prevalecer. O Código Eleitoral Brasileiro dita que, se um cargo majoritário fica vago mais de seis meses antes do fim do mandato por motivo eleitoral – como cassação –, uma nova eleição direta deve ser convocada. Contudo, se a vacância decorrer de motivos não eleitorais, como renúncia ou morte, os estados têm autonomia para definir suas regras de sucessão, geralmente por eleição indireta.
No caso de Cláudio Castro, a situação é peculiar. Ele renunciou ao governo em 23 de março, um dia antes de o TSE retomar o julgamento que culminou na cassação de seu mandato e na declaração de sua inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A Corte Eleitoral, ao decidir pela cassação, indicou que as eleições seriam indiretas.
O PSD alega que a renúncia de Castro foi uma manobra para burlar a aplicação do Código Eleitoral e evitar a eleição direta. Para o partido, a renúncia, ocorrida na véspera do julgamento, configura uma fraude à lei e uma tentativa de escapar da punição, o que, em sua visão, invalida a aplicação da lei estadual e exige a convocação do voto popular.
Quem está no comando e a linha sucessória indefinida
Atualmente, o governo do Rio de Janeiro está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Ricardo Couto. Ele assumiu interinamente após a saída de Cláudio Castro.
A linha sucessória no estado já sofreu outras baixas significativas. O vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória após o vice, também teve seu mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no final de março, complicando ainda mais o cenário político fluminense.
A decisão do STF nesta quinta-feira é aguardada com grande expectativa, pois não apenas definirá o futuro imediato da governança do Rio de Janeiro, mas também poderá estabelecer um precedente importante sobre a interpretação de leis eleitorais e estaduais em casos de vacância de cargos majoritários.
Acompanhe os desdobramentos do julgamento no Supremo Tribunal Federal. A definição sobre a eleição direta ou indireta para o governo do Rio de Janeiro terá reflexos profundos na política estadual e na representatividade democrática, impactando diretamente a vida dos cidadãos cariocas.
Fonte consultada: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/09/stf-volta-a-julgar-acoes-sobre-eleicoes-no-rio-nesta-quinta-entenda-em-que-ponto-esta-o-caso.ghtml.
