STF abre debate sobre sucessão de Cláudio Castro no RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (8/4), a análise de como será a eleição para o substituto de Cláudio Castro (PL) no governo do Rio de Janeiro. A Corte julga duas ações movidas pelo PSD que questionam se o novo governador será escolhido diretamente pela população ou pelos deputados estaduais. Até o momento, o placar está empatado: Luiz Fux votou pela eleição indireta, enquanto Cristiano Zanin defendeu a eleição direta.

O caso gira em torno da renúncia de Cláudio Castro em março, um dia antes de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico. A manobra gerou uma disputa judicial sobre o formato da sucessão, com o estado sendo administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, desde 24 de março.

O ministro Cristiano Zanin, relator de uma das ações, apresentou um voto que pode abrir caminho para uma eleição direta, mas deixou pontos cruciais em aberto para negociação entre os ministros. Ele não definiu se o governador interino Ricardo Couto permanecerá no cargo até a posse do novo chefe do Executivo nem se a eleição deverá ocorrer de forma imediata. A decisão final dependerá do entendimento do plenário, com o julgamento sendo retomado nesta quinta-feira (9/4).

Zanin defende eleição direta e sinaliza pleito único

Cristiano Zanin votou pela realização de uma eleição direta para escolher o substituto de Castro. No entanto, ele também sinalizou que os ministros podem optar por uma única eleição ainda este ano, mantendo Ricardo Couto no cargo até a posse do eleito em outubro. “Deixei aberta a possibilidade de fazermos uma única eleição se vier a prevalecer esse entendimento. Apenas deixa em aberto essa hipótese”, declarou o ministro.

O ministro argumentou que a renúncia de Castro teve como objetivo evitar a cassação no TSE e viabilizar uma eleição indireta, restrita aos deputados estaduais. Para Zanin, a saída do cargo não pode anular as consequências jurídicas já reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Ele avaliou que a renúncia foi uma tentativa de contornar a legislação eleitoral para favorecer a eleição indireta. Como a vacância do cargo ocorreu por motivo eleitoral e ainda resta mais de seis meses de mandato, Zanin defende a aplicação da regra que prevê eleição direta.

O ministro Alexandre de Moraes, que ainda não votou, mas indicou apoio à eleição direta, também participou do debate. Ele mencionou a possibilidade de uma eleição em 21 de junho, data prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pleitos suplementares. Moraes também lembrou uma resolução do TSE que permitiria uma única eleição para suprir a vacância no governo do Rio.

Moraes teme precedente com renúncias estratégicas

Durante o voto de Zanin, Alexandre de Moraes expressou preocupação com a possibilidade de a renúncia de Cláudio Castro criar um precedente perigoso. Para Moraes, a renúncia pode ser interpretada como um “desvio de finalidade”, permitindo que políticos que enfrentam processos eleitorais tentem evitar a cassação e influenciar o processo sucessório através de renúncias estratégicas.

“Aqueles que estão para ser cassados vão começar a jogar com essa renúncia. Me preocupa o precedente”, afirmou. A preocupação de Moraes se alinha com a ideia de que a Justiça Eleitoral não deve ser manobrada para alterar resultados ou evitar sanções. A decisão do STF neste caso poderá estabelecer um marco importante sobre como lidar com renúncias em meio a processos eleitorais.

Fux defende eleição indireta e critica eleição única

Em contrapartida, o ministro Luiz Fux, que votou em seguida, defendeu que o novo governador do Rio de Janeiro seja escolhido pelos deputados estaduais, em eleição indireta na Assembleia Legislativa. Fux rejeitou veementemente a realização de eleições diretas para o cargo de “governador-tampão”, classificando a ideia como “inconcebível” devido ao alto custo e à complexidade operacional.

Fux destacou que a convocação de duas eleições em poucos meses no estado representaria um gasto de cerca de R$ 100 milhões para a Justiça Eleitoral. Ele também criticou a hipótese de realizar apenas uma eleição em outubro, com antecipação da posse do eleito e manutenção do atual governador interino, Ricardo Couto, até lá. Para o ministro, essa alternativa carece de respaldo constitucional e legal.

“Não seria possível cogitar, por ausência de previsão constitucional e legal, o prolongamento da situação de dupla vacância até a posse dos eleitos nas eleições diretas até a posse em janeiro de 2027. Imagina esperar até a posse em janeiro de 2027?”, questionou Fux. Ele argumentou que a realização de eleições diretas não seria uma consequência inexorável, dada a proximidade das eleições ordinárias de outubro. A dificuldade operacional e o custo financeiro de dois pleitos em um curto espaço de tempo foram os principais argumentos de Fux contra a proposta de eleição direta.

O julgamento no STF, que definirá o futuro político do Rio de Janeiro em um momento de incerteza, segue com a expectativa de que os ministros cheguem a um consenso sobre o formato da sucessão. A decisão terá impacto não apenas no estado, mas poderá criar precedentes para casos semelhantes em outras unidades federativas, moldando a interpretação da legislação eleitoral em situações de vacância de cargos majoritários.

Fonte consultada: https://www.metropoles.com/brasil/zanin-abre-hipotese-de-eleicao-unica-no-rj-para-sucessao-de-castro.