Relator da CPI do Crime aponta omissão do PGR no caso Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é acusado de “omissão total” no caso do Banco Master pelo relator da CPI do Crime, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em seu parecer final, divulgado nesta terça-feira (14), Vieira pede o indiciamento de Gonet e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento descreve a conduta de Gonet como um “silêncio institucional” diante de “indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade e, eventualmente, comuns por parte dos mais altos magistrados do país”. Segundo o relator, essa inação extrapola a discricionariedade ministerial e configura a omissão prevista na lei de crimes de responsabilidade.

A Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade, prevê a imputação para casos em que o agente público “seja patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”. O senador argumenta que a “simples inação do PGR diante de evidências que, pela sua clareza e quantidade, tornam inaplicável a discricionariedade que o cargo normalmente comporta” consuma o tipo penal.

Indícios que teriam sido ignorados pelo PGR

Alessandro Vieira lista os fatos do Caso Master que, em sua visão, Gonet deveria ter investigado. Entre eles, estão o relatório da Polícia Federal entregue ao ministro Fachin em 9 de fevereiro de 2026, detalhando a relação de Gilmar Mendes com um operador investigado; reportagens sobre um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório da esposa de Alexandre de Moraes e o Banco Master; e a interlocução de Moraes com o Banco Central durante o processo regulatório da instituição.

O senador também menciona os resultados de operações da Polícia Federal, como a prisão de Fabiano Zettel, como evidências que sustentariam uma ação do PGR. Para Vieira, a convergência desses elementos torna a “inércia investigatória não apenas injustificável do ponto de vista técnico, mas incompatível com o dever funcional” de Gonet.

Ele critica a “inexistência de providência ministerial compatível com o conjunto probatório”, afirmando que o procurador-geral “não adotou nenhuma providência concreta no sentido de promover a investigação e a eventual responsabilização das autoridades envolvidas”.

Contraste com a atuação da Polícia Federal

O relatório compara a inércia do PGR com a atuação da Polícia Federal no caso. Enquanto a PF produziu relatórios, deflagrou operações e realizou prisões, o Ministério Público Federal, sob a chefia de Gonet, teria se mantido paralisado. “A paralisia não decorreu de insuficiência probatória, mas de decisão deliberada do chefe do Ministério Público Federal de não exercer as atribuições que a Constituição lhe confere com exclusividade”, aponta o documento.

Vieira ressalta que a “notoriedade dos fatos é circunstância que elimina qualquer alegação de desconhecimento”. O volume e a solidez dos indícios de crime, segundo ele, impõem ao Ministério Público o dever de agir de ofício. A inação do PGR, portanto, seria uma “decisão – expressa ou tácita – de não agir”.

A CNN buscou contato com a Procuradoria-Geral da República para obter um posicionamento sobre as acusações do senador, mas aguarda resposta.

O parecer do relator será analisado pelo colegiado da CPI do Crime na próxima terça-feira (14). A CPI busca apurar supostas irregularidades e crimes cometidos por membros do judiciário e do Ministério Público.

O caso do Banco Master envolve alegações de tráfico de influência e condutas irregulares que teriam beneficiado a instituição financeira, com supostas ligações com ministros do STF e outras autoridades.

A atuação do PGR é crucial para a instauração de inquéritos e o avanço de investigações que envolvam altas autoridades, dada a sua prerrogativa de foro perante o STF.

A CPI do Crime, ao investigar a conduta de autoridades públicas, busca garantir a integridade das instituições e a aplicação da lei, especialmente em casos de suspeita de corrupção ou abuso de poder.

O desdobramento deste parecer pode gerar um impacto significativo na relação entre o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário, além de influenciar a percepção pública sobre a atuação dos órgãos de controle no Brasil.

A análise dos indícios e a decisão sobre o indiciamento de Paulo Gonet e outros podem redefinir o curso das investigações relacionadas ao Banco Master e suas supostas conexões com o poder.

A sociedade brasileira acompanha atentamente os desdobramentos, esperando por respostas e a responsabilização de eventuais envolvidos em casos de grande repercussão.

A CPI do Crime tem como objetivo principal fiscalizar e investigar atos que possam configurar crimes de responsabilidade, garantindo assim a lisura no exercício de funções públicas.

O papel do Ministério Público Federal, sob a condução do Procurador-Geral da República, é fundamental na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A omissão em casos de suspeita de ilícito grave pode gerar um precedente perigoso, minando a confiança da população nos mecanismos de controle e justiça do país.

A investigação de autoridades com foro privilegiado exige diligência e imparcialidade, características que o relator da CPI alega terem faltado na conduta do PGR.

A pressão por transparência e responsabilização tem sido uma constante no cenário político e jurídico brasileiro, especialmente em casos que envolvem figuras de alto escalão.