Redistribuição de Royalties pode cortar 85% da receita de São João da Barra

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a nova Lei dos Royalties, com julgamento previsto para seis de maio, gera grande apreensão em municípios do estado do Rio de Janeiro. A mudança na distribuição dos recursos do petróleo pode impactar severamente as finanças locais, especialmente as cidades produtoras.

Cidades da zona de produção, como São João da Barra, podem sofrer perdas de até 70% nas suas receitas. A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) estima que o próprio Estado do Rio de Janeiro também registrará uma redução significativa, em torno de 40%, em suas participações governamentais ligadas ao petróleo extraído na Bacia de Campos.

Para São João da Barra, o cenário é ainda mais drástico. Um estudo de impacto realizado pelo governo municipal aponta que a arrecadação de royalties pode sofrer uma queda de até 85% dos valores atualmente previstos, caso o STF se posicione favoravelmente à redistribuição. Essa estimativa reflete a alta dependência do município em relação a esses recursos.

Impactos severos em serviços essenciais

A prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, alertou para as consequências devastadoras que a aprovação da lei pode trazer. A previsão é de uma queda drástica em investimentos cruciais nas áreas de saúde e educação. Além disso, a gestão municipal antecipa impactos severos e cortes em programas sociais, no transporte gratuito, em bolsas universitárias e em diversas obras de infraestrutura.

“Estamos falando de uma decisão que pode mudar completamente a realidade de municípios inteiros”, declarou Caputi. Em reunião recente com o governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, e outros prefeitos da região, a prefeita reforçou a gravidade da situação.

“Em São João da Barra, uma perda dessa magnitude comprometeria diretamente serviços essenciais à população”, ressaltou Caputi, enfatizando a urgência e a preocupação que o tema gera entre os gestores locais. A mobilização contra a redistribuição já é uma realidade.

Questão social e dependência financeira

A prefeita Caputi enfatiza que a questão transcende o aspecto financeiro, sendo também uma profunda preocupação social. “É também uma questão social; são famílias que dependem desses investimentos. É uma preocupação muito grande, e estamos totalmente mobilizados para defender os direitos da nossa população”, afirmou.

A possível redução na receita comprometeria profundamente a capacidade do município de manter os serviços básicos que a população necessita. Programas sociais e ações que atendem diretamente os cidadãos seriam afetados, colocando em risco políticas públicas fundamentais para o bem-estar social.

Atualmente, cerca de 34,4% da receita de São João da Barra depende diretamente dos royalties do petróleo. Esse dado evidencia o quão estruturantes esses recursos são para o funcionamento administrativo e a prestação de serviços no município. A realidade de São João da Barra é semelhante à de outras cidades da região norte fluminense, que são altamente dependentes dessas receitas para garantir o equilíbrio fiscal e a oferta de serviços básicos à população.

O que está em jogo: A Lei dos Royalties

O cerne da discussão reside na constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que propõe a redistribuição dos royalties, incluindo a participação de estados e municípios não produtores. Desde 2013, essa lei está suspensa por decisão liminar da ministra do STF, Carmen Lúcia. A pauta do dia seis de maio é para a decisão definitiva sobre o tema.

A lei será votada em plenário, e a principal preocupação dos municípios produtores é que a alteração desconsidere o caráter compensatório dos royalties. Esses recursos existem justamente para equilibrar os impactos territoriais, sociais e econômicos causados pela exploração do petróleo. Os efeitos da decisão, caso seja desfavorável aos municípios produtores, podem ser imediatos e até retroativos, agravando ainda mais a situação fiscal das cidades afetadas.

Carla Caputi reiterou que São João da Barra está mobilizada, em união com outros municípios produtores e o governo do estado, na defesa dos direitos de seus munícipes. “O momento é considerado decisivo, e o resultado desse julgamento poderá impactar diretamente a qualidade de vida da população, a capacidade de investimento do município e o desenvolvimento de toda a região”, concluiu a prefeita, alertando para a magnitude da decisão que se aproxima.

Fonte consultada: https://odia.ig.com.br/sao-joao-da-barra/2026/04/7234113-redistribuicao-dos-royalties-pode-tirar-85-do-orcamento-sanjoanense.html.