Moraes decreta prisão de contador suspeito de vazar dados fiscais sigilosos de autoridades

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Washington Travassos de Azevedo, um contador que é considerado pela investigação como um dos principais articuladores de uma organização criminosa. O grupo é suspeito de ter roubado e comercializado dados fiscais sigilosos de diversas autoridades brasileiras e seus parentes.

A prisão de Azevedo ocorreu em 13 de março, como um desdobramento de uma operação policial iniciada anteriormente. No dia seguinte, ele passou por audiência de custódia, onde a decisão de mantê-lo preso foi confirmada pela Justiça. A ação policial é parte de uma investigação mais ampla que apura possíveis vazamentos de informações da Receita Federal.

De acordo com a decisão do ministro Moraes, a quadrilha teria acessado informações da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de um total de 1.819 pessoas. Entre os alvos estavam indivíduos com vínculos a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras figuras públicas.

Operação policial investiga quadrilha de vazamento de dados fiscais

A Polícia Federal realizou a primeira fase da operação em fevereiro, com buscas e apreensões em endereços de servidores públicos em três estados. A investigação foca em possíveis vazamentos de dados da Receita Federal que teriam envolvido autoridades e suas famílias. Os servidores públicos foram ouvidos pela polícia no decorrer da apuração.

A Receita Federal informou que, antes mesmo da operação policial, já havia iniciado uma auditoria interna para investigar as suspeitas de desvios. O procedimento administrativo ainda está em andamento. A instituição reitera que não tolera qualquer tipo de irregularidade, especialmente no que diz respeito ao sigilo fiscal dos contribuintes.

Receita Federal ampliou controles e apura desvios

Conforme comunicado pela Receita Federal, em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou uma auditoria nos sistemas da Receita para identificar acessos indevidos a dados de ministros da Corte e outros indivíduos nos últimos três anos. Esse trabalho foi incorporado a um procedimento que já estava sendo conduzido pela Corregedoria da Receita Federal, iniciado um dia antes com base em notícias veiculadas pela imprensa.

A Receita Federal destacou que, desde 2023, intensificou os controles de acesso a dados e já concluiu sete processos disciplinares, resultando em três demissões de servidores. A auditoria em curso abrange dezenas de sistemas e contribuintes, e os desvios preliminarmente detectados já foram informados ao ministro relator no STF. A instituição garante que seus sistemas são totalmente rastreáveis, o que permite a detecção, auditoria e punição de qualquer desvio, inclusive na esfera criminal.