Nova Lei Amplia Licença-Paternidade para até 20 Dias com Implementação Gradual

A licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias, será gradualmente ampliada para até 20 dias. A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um cronograma de transição que começa em 2027 e se estende até 2029. Essa mudança histórica encerra uma espera de 38 anos pela regulamentação de um direito constitucional.

A ampliação da licença-paternidade não será imediata. A lei prevê um aumento escalonado para permitir a adaptação das empresas e do sistema previdenciário. Essa transição gradual visa garantir que a nova realidade seja implementada de forma sustentável para todos os envolvidos.

Além do aumento dos dias, a nova legislação cria o salário-paternidade, que funcionará de forma semelhante ao salário-maternidade, e amplia o acesso ao benefício para diversas categorias de trabalhadores. Conforme informação divulgada, a mudança entra em vigor de forma escalonada até 2029.

Cronograma de Implementação da Licença-Paternidade Ampliada

A ampliação da licença-paternidade ocorrerá em três etapas distintas. A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença passará para 10 dias. No ano seguinte, em 1º de janeiro de 2028, o benefício será estendido para 15 dias. Somente a partir de 1º de janeiro de 2029 é que a licença-paternidade atingirá o seu prazo máximo de 20 dias.

Essa divisão foi pensada para que empresas e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam se ajustar gradualmente às novas diretrizes. O objetivo é evitar impactos abruptos e garantir a fluidez do processo para os pais que necessitam do benefício.

Salário-Paternidade e Ampliação do Acesso ao Benefício

Uma das inovações mais significativas é a criação do salário-paternidade, que passa a ter natureza de benefício previdenciário. Na prática, as empresas continuarão efetuando o pagamento do salário do trabalhador durante o período de afastamento, sendo posteriormente reembolsadas pelo INSS. O valor será equivalente à remuneração integral ou à média dos últimos seis salários de contribuição.

A nova lei também expande o leque de beneficiários. Além dos trabalhadores com carteira assinada, a licença-paternidade ampliada agora abrange trabalhadores autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e demais segurados do INSS. Essa inclusão visa garantir que um número maior de pais possa usufruir desse importante período de cuidado com o recém-nascido.

Situações Especiais e Proteção Contra Demissão

A legislação prevê situações em que o período da licença-paternidade poderá ser ampliado. Em caso de falecimento da mãe, o pai ou companheiro terá direito ao período da licença-maternidade. Crianças com deficiência também garantem uma ampliação de um terço na licença-paternidade. Outras situações incluem adoção unilateral, parto antecipado, internação da mãe ou do recém-nascido, e ausência do nome da mãe no registro civil.

Para proteger os pais durante este período, a lei estabelece proteção contra demissão sem justa causa. É proibida a dispensa arbitrária durante o período da licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho. Caso a demissão ocorra indevidamente, o trabalhador poderá ter direito à reintegração ou a uma indenização equivalente ao dobro da remuneração do período de estabilidade.

Empresas Cidadãs e o Futuro da Licença Parental

Empresas que já participam do Programa Empresa Cidadã poderão continuar oferecendo 15 dias adicionais de licença-paternidade, com dedução no Imposto de Renda. Com a nova lei, esses dias extras serão somados aos 20 dias previstos na legislação, totalizando até 35 dias de afastamento remunerado para os pais nessas empresas.

A Coalizão Licença-Paternidade (CoPai) celebrou a sanção do projeto como uma grande vitória para a sociedade e um passo fundamental para incentivar o cuidado compartilhado. Especialistas, no entanto, apontam que o país ainda está distante de modelos mais avançados, como os da Suécia, Noruega e Islândia, onde a licença parental compartilhada é mais consolidada. A ampliação para 20 dias é vista como um avanço, mas ainda tímido, em comparação com a concentração do cuidado com o recém-nascido na figura feminina.

Fonte consultada: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/04/01/licenca-paternidade-ampliada-regra-de-transicao.ghtml.