Novo programa de renegociação de dívidas foca em MEIs e modalidades de crédito com juros altos

O governo federal estuda a criação de um novo programa para renegociar dívidas, com foco especial em Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa busca oferecer alívio financeiro para aqueles que enfrentam altos encargos com modalidades de crédito como o rotativo do cartão, cheque especial e crédito pessoal sem garantia, cujas taxas de juros podem ultrapassar 435% ao ano.

A urgência para este programa se deve aos altos índices de endividamento no país. Dados recentes apontam que 29,3% da renda das famílias brasileiras está comprometida com dívidas, o maior patamar desde 2011. O Banco Central também indica um endividamento geral de 49,7% e uma inadimplência de 4,3%. A Serasa, por sua vez, registrou 81,7 milhões de brasileiros inadimplentes em fevereiro, um recorde histórico.

A proposta, discutida em reunião entre o Ministério da Fazenda e o setor financeiro, prevê uma abordagem mais direta e eficiente que o programa Desenrola de 2023. A meta é simplificar o processo de renegociação, tornando-o acessível diretamente pelas plataformas digitais dos bancos, e incluir um componente educacional para combater as causas do endividamento. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda, a medida aguarda aprovação final do presidente Lula.

Mudanças operacionais e educação financeira como contrapartida

Diferentemente do programa Desenrola, que exigia idas a agências e múltiplas etapas de aprovação, a nova proposta visa a renegociação ocorrer de forma ágil e online. Para garantir o acesso aos benefícios, estuda-se a obrigatoriedade de um curso de educação financeira. O objetivo é capacitar os devedores a gerenciar melhor suas finanças e evitar o retorno do endividamento.

Estrutura de garantias e o papel do Fundo de Garantia de Operações (FGO)

Os bancos apresentaram uma proposta de estrutura de garantias, utilizando o Fundo de Garantia de Operações (FGO). A ideia é que quanto maior o desconto oferecido na renegociação, maior será a garantia provida pelo fundo. O programa seria dividido em duas faixas de atendimento: uma para quem recebe até três salários mínimos, com garantia total do FGO, e outra para rendas superiores ou casos de superendividamento, onde o risco seria compartilhado com as instituições financeiras em troca de incentivos tributários.

Restrição a apostas online como condição para renegociação

Uma das contrapartidas mais notáveis em estudo é a restrição de acesso a plataformas de apostas online para os participantes do programa. O governo demonstra preocupação com o impacto financeiro das apostas, que podem comprometer a capacidade de pagamento das dívidas mesmo após a renegociação. A medida visa evitar o uso de recursos públicos para liberar renda que seria subsequentemente gasta em jogos de azar, onde o risco de perda é elevado.

Contexto político e próximos passos para o programa

A implementação do novo programa de renegociação de dívidas ocorre em um momento politicamente sensível, em um ano eleitoral e com crescente descontentamento popular devido à pressão econômica. O governo busca, com essa medida, demonstrar ação e oferecer suporte à população endividada antes das eleições de 2026. A discussão do formato final do programa segue em andamento no Ministério da Fazenda, com foco em ajustes operacionais e de garantia, aguardando a decisão final do presidente Lula.

Fonte consultada: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/renegociacao-dividas-mei-restricao-bets/.