Pix sob ataque: EUA intensificam críticas e Brasil reage

Quase dez meses após iniciar uma investigação, os Estados Unidos voltaram a criticar o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. Um relatório recente do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) listou o Pix entre as barreiras comerciais de mais de 60 países contra empresas americanas. A agência já investiga desde julho do ano passado se o sistema configura uma “prática desleal” que prejudica a competitividade do setor produtivo dos EUA.

O documento, intitulado National Trade Estimate Report de 2026, menciona o Pix três vezes em um parágrafo. Nele, o USTR alega que o Banco Central do Brasil, criador, detentor e regulador do Pix, concede tratamento preferencial à plataforma, o que prejudicaria fornecedores americanos de serviços de pagamento eletrônico. A exigência de que instituições financeiras com mais de 500.000 contas utilizem o Pix é citada como um ponto de preocupação.

O governo brasileiro reagiu prontamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que “o Pix é do Brasil” e que “ninguém vai fazer a gente mudar o Pix”. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também saiu em defesa do sistema, elogiando o modelo e sugerindo sua expansão para seu país.

O que os EUA podem fazer contra o Pix?

Especialistas em comércio exterior e regulação econômica apontam que os EUA não possuem jurisdição direta para agir contra o Pix. As ferramentas à disposição dos americanos se concentram no âmbito comercial, conforme previsto na Seção 301 do Trade Act de 1974, lei usada para abrir a investigação contra o Brasil.

Essas medidas podem incluir a suspensão de benefícios e acordos comerciais, restrição de importações de produtos e serviços brasileiros, ou a imposição de tarifas sobre esses bens e serviços. Na prática, os EUA poderiam, por exemplo, implementar novas tarifas sobre exportações brasileiras ou retirar o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP).

“Trata-se, portanto, mais de um mecanismo de pressão externa e econômica sobre o Estado brasileiro do que um poder regulatório sobre a infraestrutura de pagamentos em si”, explica Camila Villard Duran, especialista em direito econômico e regulação do mercado monetário.

Duran observa que a crítica ao Pix se insere em uma estratégia política mais ampla dos EUA de contestar práticas nacionais em serviços financeiros digitais em diversos países. “O caso brasileiro, nesse sentido, não é isolado, mas integrado a uma estratégia política mais ampla de contestação de práticas nacionais em serviços financeiros digitais”, afirma.

A consequência mais provável, segundo ela, não seria uma medida tecnicamente direcionada ao Pix, mas sim uma retaliação comercial mais ampla. Uma fonte brasileira próxima às negociações considera difícil prever ações concretas, pois os EUA historicamente utilizam pouco a Seção 301, e a investigação contra o Brasil abrange temas muito além do Pix, como tarifas de etanol e desmatamento ilegal.

Contexto da escalada americana contra o Pix

A volta da menção explícita ao Pix no relatório do USTR, que não ocorreu no documento de março do ano passado, pode ter sido motivada por desdobramentos recentes. Uma hipótese é a reação brasileira em uma reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde o Brasil bloqueou uma proposta dos EUA para estender a moratória de tarifas aduaneiras sobre transmissões eletrônicas.

Outro fator pode ser a derrota do governo Trump no judiciário americano em fevereiro, quando a Suprema Corte decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autorizava a imposição de tarifas. Analistas sugerem que, diante desse revés, a Seção 301 pode se tornar uma opção para os EUA taxarem parceiros comerciais.

A expansão do Pix, que altera o equilíbrio competitivo para empresas como Visa e Mastercard, é vista pelos EUA como parte de uma transformação estrutural na ordem monetária e financeira internacional. O Pix representa um modelo de infraestrutura pública que reduz a dependência de redes privadas estrangeiras e centraliza o controle jurisdicional sobre dados e fluxos financeiros no âmbito doméstico.

Críticas semelhantes às feitas ao Brasil são direcionadas a países como Índia, Tailândia e Paquistão, onde políticas públicas nacionais promovem sistemas de pagamento domésticos, impõem requisitos de localização de dados ou criam barreiras para empresas estrangeiras. O argumento americano é que tais medidas são discriminatórias e restringem o acesso de empresas dos EUA a mercados nacionais.

Soberania e política interna na disputa do Pix

A pressão sobre o Pix e outros sistemas de pagamento está ligada a uma questão mais ampla de soberania. O que está em jogo não é apenas a concorrência entre empresas, mas o controle sobre infraestruturas consideradas críticas. A “soberania monetária” está se deslocando da autonomia da política monetária para o controle jurisdicional sobre infraestruturas de pagamento e os dados gerados por elas.

A moeda, na economia digital, torna-se cada vez mais informação, e o controle jurisdicional sobre esses dados é um elemento central do poder monetário estatal. Isso explica por que as polêmicas em torno do Pix também mobilizam a arena política brasileira.

Desde o início dos ataques americanos, o governo Lula tem buscado usar o episódio para reforçar a imagem de defesa da soberania nacional. Membros do governo também têm aproveitado a polêmica para criticar adversários políticos, especialmente ligados ao bolsonarismo, que mantiveram proximidade com a gestão Trump.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o “silêncio” de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o assunto, acusando-o de “bater palma para americano” em vez de defender o Pix. Flávio Bolsonaro negou qualquer intenção de acabar com o sistema de pagamentos. O tema promete ser um dos pontos de discussão na eleição presidencial de 2026.

As relações bilaterais entre Brasil e EUA têm se fortalecido desde o encontro entre os presidentes Lula e Trump em setembro do ano passado. A expectativa é que o alcance de eventuais medidas americanas contra o Pix dependa muito da dinâmica da política bilateral e da eficácia da diplomacia brasileira.

Fonte consultada: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/10/por-que-governo-trump-voltou-a-atacar-o-pix-e-o-que-eua-podem-fazer-contra-ele.ghtml.