Nova Lei Amplia Licença-Paternidade no Brasil: Um Avanço com Desafios Globais
O Brasil deu um passo significativo ao ampliar a licença-paternidade, que passará de cinco para até 20 dias corridos até 2029. A medida, sancionada recentemente, representa uma conquista aguardada por décadas e coloca o país em uma posição intermediária no cenário internacional, superando nações como os Estados Unidos, que não possuem licença parental remunerada garantida em nível nacional.
Essa ampliação, que abrange casos de nascimento, adoção e guarda de crianças e adolescentes, visa promover uma maior participação paterna nos cuidados iniciais dos filhos e reconhecer o papel fundamental do pai nesse período. No entanto, ao comparar com países referência, como os nórdicos, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer.
A nova legislação, que começou a valer com a ampliação gradual, reflete um debate extenso no Congresso Nacional e busca corrigir distorções históricas. Conforme informações divulgadas, o aumento será de 10 dias em 2027, 15 em 2028 e atingirá os 20 dias em 2029. O benefício, que agora se chama salário-paternidade, será custeado pela Previdência Social e reembolsado às empresas pelo INSS.
Brasil em Nova Posição Internacional, Mas Longe do Topo
Com a ampliação para 20 dias, prevista para 2029, o Brasil deixará de figurar entre os países com regras mais restritivas. Atualmente, o país ocupava a 80ª posição com seus cinco dias, mas com a nova lei, poderá se igualar a países como a Bélgica e superar o Uruguai, que oferece 17 dias. Essa mudança representa um avanço considerável quando comparado aos Estados Unidos, onde não há uma licença parental remunerada obrigatória em âmbito federal.
A legislação americana garante apenas até 12 semanas de afastamento não remunerado, e isso se aplica apenas a trabalhadores de empresas maiores e com vínculo empregatício de longa data. Alguns estados americanos possuem programas próprios de licença remunerada, mas estes não são universais e cobrem apenas uma parte do salário, o que evidencia a relevância da nova lei brasileira.
Modelos Europeus: Inspiração para a Igualdade Parental
Países como Suécia, Islândia, Austrália e Nova Zelândia são considerados referências globais em licença parental igualitária. Na Suécia, por exemplo, são garantidos 480 dias de licença por família, divididos entre os responsáveis, com 240 dias individuais e intransferíveis para cada um. Embora a remuneração não seja integral durante todo o período, o volume de dias oferecidos é significativamente maior.
A Nova Zelândia adota um modelo semelhante, com até seis meses de licença remunerada para o cuidador principal, que pode ser o pai ou a mãe. Na União Europeia, a regra mínima é de duas semanas de licença-paternidade, com países como França (quatro semanas), Holanda (seis semanas) e Portugal (cinco semanas, com incentivos ao uso pelo pai) oferecendo períodos mais extensos.
Avanço Tímido, Segundo Especialistas
Apesar da importância da ampliação da licença-paternidade, especialistas como a advogada Ana Gabriela Burlamaqui consideram o avanço para 20 dias como tímido. Ela ressalta que o Brasil ainda mantém um modelo que concentra o cuidado com o recém-nascido majoritariamente na mulher e não adota efetivamente uma política de licença parental compartilhada.
A nova lei brasileira também contempla situações específicas em que o pai pode necessitar assumir integralmente os cuidados, como em casos de falecimento da mãe, adoção ou guarda unilateral, parto antecipado, ou internação da mãe ou do recém-nascido. Nesses cenários, a licença-paternidade pode ser equiparada à maternidade, chegando a até 120 ou 180 dias, e garante estabilidade no emprego. Além disso, a legislação prevê a suspensão do benefício em casos de violência doméstica ou abandono material.
Inclusão e Estabilidade no Emprego Marcam a Nova Lei
A ampliação do acesso à licença-paternidade é outro ponto crucial da nova lei. Além dos trabalhadores com carteira assinada, autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e outros segurados do INSS agora têm direito ao benefício. Essa inclusão busca abranger uma parcela maior da força de trabalho brasileira.
A legislação também estabelece estabilidade no emprego durante o período da licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho, protegendo o pai de demissões nesse período sensível. A nova lei representa um esforço para reconhecer e apoiar a paternidade ativa e a divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares, embora os desafios para alcançar a igualdade parental global ainda sejam consideráveis.
Fonte consultada: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/04/05/brasil-amplia-licenca-paternidade-supera-os-eua-mas-segue-longe-de-paises-referencia-compare.ghtml.
