BC: “Crescimento modesto” da produtividade limita potencial de expansão da economia brasileira

O desempenho da produtividade do trabalho na economia brasileira nos últimos seis anos tem sido considerado “modesto” pelo Banco Central (BC). Segundo o relatório de política monetária divulgado no fim de maio, os ganhos foram impulsionados principalmente pelo setor agropecuário e pela realocação de empregos para atividades mais produtivas. No entanto, excluindo a agropecuária, o avanço da produtividade se mostra ainda mais restrito, crescendo apenas 1,1% desde 2019, uma média de 0,2% ao ano.

Essa análise do BC surge em um momento de intenso debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposta de diminuir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, uma das bandeiras do governo, enfrenta resistência do setor produtivo, que argumenta sobre o potencial aumento de custos e repasse para os preços. A conclusão do Banco Central sugere que, sem ganhos significativos de produtividade, a redução das horas trabalhadas pode, de fato, pressionar as margens das empresas e, consequentemente, os preços, dependendo de outros fatores como concorrência e demanda.

Conforme informação divulgada pelo Banco Central, a eventual persistência desse avanço modesto na produtividade, combinada com restrições ao crescimento da população ocupada – como a baixa taxa de desocupação e a desaceleração do crescimento populacional em idade de trabalhar –, poderia limitar o potencial de crescimento da economia. Nesse cenário, o BC alerta que acelerações da demanda podem se traduzir em pressões inflacionárias. O governo, por meio do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a redução da jornada como uma necessidade social, enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para votar propostas sobre o tema, incluindo o fim da escala 6×1.

Impacto Setorial e Perspectivas Econômicas

A análise setorial do Banco Central revela que a agropecuária foi o principal motor do aumento da produtividade, beneficiada pela expansão da produção e pela redução do número de trabalhadores no setor. O segmento de outros serviços também apresentou desempenho positivo, possivelmente associado à adoção de novas tecnologias e mudanças organizacionais. Contudo, os demais setores registraram contribuições mais modestas ou até negativas para a produtividade agregada.

Em 2020, uma elevação pontual da produtividade foi observada, ligada à pandemia, quando a queda na ocupação superou a retração do Valor Adicionado Bruto (VAB). Essa alta foi gradualmente revertida até 2022. Em 2023, uma forte influência do agronegócio impulsionou a produtividade novamente.

O Banco Central estima que a produtividade do trabalho entre 2019 e 2025 apresentará uma alta relativamente modesta, em média 0,6% ao ano. Essa dinâmica, segundo a instituição, reflete as diferentes realidades setoriais e o cenário macroeconômico do país.

O Debate sobre a Redução da Jornada de Trabalho

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, tem gerado intensos debates. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatiza que a medida atende a uma demanda social e que o governo busca o enquadramento das empresas que não aderirem voluntariamente.

Por outro lado, o setor produtivo, representado por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), expressa preocupação com o impacto econômico. A CNI estima que a redução da jornada, com manutenção salarial, resultaria em um aumento do valor da hora trabalhada e, consequentemente, em um aumento generalizado dos preços, perda de competitividade e uma queda de 0,7% no PIB.

Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, alerta que a dificuldade de contratação em um mercado com desemprego historicamente baixo, somada ao aumento do custo da mão de obra, pode gerar inflação e pressionar os preços de produtos e serviços.

Propostas Legislativas e Impactos Práticos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 e a implementação da escala 5×2, com dois dias de descanso semanais, deve avançar no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira, indicou que a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para a próxima semana e no plenário até o fim de maio.

O Ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, confirmou que o governo está disposto a enviar uma proposta sobre o tema, defendendo a jornada de 40 horas semanais sem redução salarial e o fim da escala 6×1. As reuniões para fechar o texto do projeto estão em andamento.

Benito Pedro Vieira Santos, CEO da Avante Assessoria Empresarial, pontua que alterações no regime de trabalho afetam diretamente operações contínuas em setores como indústria, logística, varejo e serviços. Isso pode levar à recomposição de horas via contratação ou pagamento adicional, elevação de custos fixos e pressão sobre preços e margens, especialmente em mercados com baixa capacidade de repasse.

A CNI projeta que a redução da jornada, sem ganhos proporcionais de produtividade, pode levar a uma queda na atividade econômica, com perda de participação nos mercados interno e externo, impactando exportações e importações. A estimativa da entidade é de uma queda de R$ 76,9 bilhões no PIB brasileiro.

Custo do Trabalho e Inflação

O debate central gira em torno do impacto da redução da jornada de trabalho no custo da mão de obra. Se a jornada diminui e o salário é mantido, o custo por hora trabalhada aumenta. Em um cenário de escassez de profissionais, esse aumento pode ser repassado aos consumidores, alimentando a inflação.

A produtividade, portanto, emerge como um fator chave. Ganhos de produtividade significativos poderiam mitigar o impacto do aumento do custo da mão de obra, permitindo que as empresas absorvam a redução da jornada sem grandes repercussões nos preços. No entanto, os dados do Banco Central indicam que esses ganhos têm sido limitados, levantando preocupações sobre a sustentabilidade do modelo.

A complexidade da questão reside na necessidade de equilibrar a busca por melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores com a manutenção da competitividade e do crescimento econômico. As decisões legislativas futuras terão um papel crucial em moldar o cenário trabalhista e econômico do Brasil nos próximos anos, com o Banco Central monitorando atentamente as implicações inflacionárias e de crescimento.